Conflitos Organizacionais: conceito, causas, tipos, fases, consequências, abordagens, resolução

Pode-se conceituar actor internacional como todo entre ou grupo social que participa de maneira eficaz e significativa na condução de questões importantes e fundamentais para a sociedade internacional. Capaz de determinar significativamente a condução das relações internacionais Ademais, o actor internacional deve ser capaz de cumprir funções importantes no contexto internacional, seja funções políticas, comerciais, económicas, militares, culturais, entre outras.

Critérios de classificação de actores internacionais           

São três os critérios de classificação dos vários tipos de actores internacionais: a natureza territorial e funcional, o grau de importância e o grau de autonomia.

A primeira das classificações diz respeito à natureza territorial e funcional dos atores. Os atores territoriais são os que têm sua existência e actuação regulada e limitada pela ocupação de determinado território geográfico ou territorial: o Estado é o actor territorial mais importante, neste sentido. Atores funcionais, por sua vez, são aqueles que actuam eficazmente no desempenho de funções essenciais à sociedade internacional: as organizações internacionais são atores funcionais bastante importantes.

O segundo critério de classificação é o do grau de importância que os diversos atores possuem perante a sociedade internacional como um todo. Neste sentido, existem os atores primários ou principais: os Estados e algumas organizações internacionais supranacionais. Existem também os atores secundários ou de menos porte, o que engloba os demais grupos sociais que actuam na sociedade internacional.

Por fim, o grau de autonomia é o terceiro critério de classificação dos atores internacionais. Neste sentido, um actor internacional deve ser capaz de actuar, tomar decisões nos assuntos da sociedade internacional de maneira autónoma, independente, sem interferência de outros atores internacionais.

Transformações nas relações internacionais: os novos e novíssimos actores na sociedade internacional

A sociedade internacional moderna, com o reconhecimento dos novos atores internacionais e com o surgimento dos fenómenos da interdependência e da globalização do mundo, entrou em declínio, surgindo em seu lugar a sociedade internacional contemporânea”. Essa nova sociedade internacional significa uma ruptura com o modelo de Vestfália e, consequentemente, representa uma ruptura com as relações internacionais estatocentristas por meio da multiplicação dos fluxos e canais de comunicação e integração entre os diversos atores internacionais. Tanto as religiões (cristianismo, islamismo e budismo) como o comércio, foram determinantes no processo de aproximação dos povos e constituíram-se nas bases do movimento de globalização nas relações internacionais.

Classificação clássica dos actores internacionais no mundo

De acordo com Merle (1981), a classificação clássica dos actores internacionais do mundo no século XXI é de, segundo o qual são três os principais grupos de atores internacionais:

• O primeiro é o Estado;
• No segundo grupo estão as organizações internacionais; e
• Por fim, no terceiro grupo estão as forças transnacionais, no qual se inserem as organizações não-governamentais e as empresas transnacionais. Esta classificação é amplamente aceita actualmente e esses grupos são considerados, indiscutivelmente, atores das relações internacionais contemporâneas.

Os Estados, as organizações internacionais do mundo e as empresas multinacionais constituem as três variáveis da estrutura da comunidade internacional e são os principais centros autónomos de decisão e os agentes das relações internacionais.

As relações mundiais

Em todos os países do mundo, homens de Estado desenvolvem ideias acerca do modo de conceber o sistema internacional, sua estrutura e funcionamento, a economia internacional, bem como as relações do país com estruturas e conjunturas e com as outras nações. Estamos nos referindo aos dirigentes, em especial os diplomatas, que desempenham funções relevantes para a formação nacional.

As relações internacionais do século XX e início do século XXI, conhecida como sociedade internacional contemporânea, adquiriram uma configuração, bem mais complexa, interdependente e policêntrica que a anterior, devido principalmente a multiplicação de seus atores. Observou-se, dessa maneira, que no decorrer do século XX os Estados perderam a condição de únicos actores internacionais e passaram a dividir o palco da sociedade internacional com outros atores, tais como as organizações internacionais, organizações não-governamentais e as empresas transnacionais.

Este é o modelo que as relações internacionais adquiriram após a assinatura dos Tratados de Vestfália em 1648. A sociedade internacional moderna era, portanto, constituída por Estados soberanos e iguais entre si e que eram os únicos actores das relações internacionais. Ademais, devido a característica anárquica da sociedade internacional, ou seja, com ausência de um poder comum acima dos mesmos, os Estados actuavam em um estado de natureza, no qual cada um era árbitro de sua própria causa, seguindo seus interesses e buscando cada vez mais poder.

As relações internacionais anárquicas são, portanto, um cenário de conflito constante entre os Estados. Assim, o sistema internacional é anárquico e conflitivo, ou seja, não há um poder central e nem mesmo regras ou princípios universalmente aceitos por todos os Estados e que sejam capazes de regular suas relações, os quais se vêem obrigados a recorrer aos seus próprios recursos para sobreviver, inclusive a força ou a violência. Na verdade, o mais importante factor dessa sociedade internacional é a luta constante pelo poder.

As organizações criadas após a primeira e segunda guerra mundial

Após a Primeira Guerra Mundial, no Tratado de Versalhes, foram criadas duas organizações internacionais, de carácter distinto daquelas que existiam até aquele momento: A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT),. a paz era o principal tema da agenda internacional e a Liga das Nações surge com o objectivo de actuar no âmbito da segurança internacional e da manutenção da paz; Por sua vez, a OIT é criada com objectivo de regulamentar as actividades laborais. Neste sentido, observa-se que tais organizações dos pós -Primeira Guerra, tem um carácter diverso das primeiras organizações internacionais e, por isso, são consideradas as Organizações Internacionais de segunda geração.

Com a falência da Liga das Nações, após a Segunda Guerra Mundial foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Carta de São Francisco de 1945. Com os mesmos objectivos da Liga, a ONU surge para promover a paz entre os Estados e institucionalizar as relações internacionais. A ONU, até os dias actuais pode ser considerada a principal organização internacional, influenciando de maneira directa em praticamente todos os temas da agenda internacional. A criação da ONU dá início a terceira geração das organizações internacionais, fase esta que representou uma verdadeira multiplicação não apenas do número de organismos internacionais, como também nas áreas nos quais os mesmos viriam a actuar.

Observa-se, dessa forma, que durante o decorrer do século XX, sobretudo após a criação das Nações Unidas, o número de organizações internacionais multiplicou-se consideravelmente. Organizações como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e Fundo Monetário Internacional (FMI), sem contar a própria Organização das Nações Unidas (que tem como Estados-membros praticamente todos os Estados independentes do mundo) são determinantes nas questões internacionais. As acções de tais organizações são determinantes na condução da sociedade internacional, servindo não apenas como foro de discussões, mas também estabelecendo as pautas de discussão e sendo decisivas no processo de tomada de decisões.

Além das organizações internacionais, também as organizações não governamentais (ONGs) passaram a actuar de maneira determinante na sociedade internacional que se delineou no decorrer do século XX. A multiplicação das ONGs é um verdadeiro fenómeno e sua actuação efectiva seja através de denúncias, como através de actividades propriamente ditas tornou-se fundamental não apenas internamente nos Estados como também no cenário internacional.

As organizações não-governamentais actuam de maneira independente ou em parceria com Estados e organizações internacionais, agindo em áreas nas quais a ineficácia do Estado está cada vez mais latente. Desta forma, o fenómeno das ONGs deveu-se ao fato de essas organizações serem capazes de agir concretamente e de maneira imediata em diversos temas da agenda internacional: questões humanitárias, meio ambiente, saúde, educação, direitos humanos, entre diversos outros.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Greenpeace são exemplos típicos de Organizações não-governamentais que actuam significativamente no cenário internacional. A Cruz Vermelha, actuante desde 1863 nas questões de assistência humanitária e a Greenpeace, criados em 1971 com sua luta pelas questões ambientais, por si só já demonstram a importância que tais organizações adquiriram ao longo do tempo na condução de temas fundamentais a sociedade internacional.

Além das organizações internacionais e não-governamentais, também as empresas transnacionais são consideradas atores das relações internacionais contemporâneas28. São empresas caracterizadas pela plurinacionalidade, ou até multinacionalidade, em razão de seu capital social e pela transnacionalidade de seu raio de acção, por isso, se dizer que esses atores desconhecem fronteiras e nacionalidades.

Os Estados, organizações internacionais, organizações não-governamentais e as empresas transnacionais são considerados indubitavelmente atores das relações internacionais contemporâneas. Contudo, outros grupos sociais ou forças também têm actuado de maneira bastante efectiva e determinante no cenário internacional, são os novíssimos atores das relações internacionais, dos quais podemos citar os entes sub-estatais governamentais, os entes intra-estatais não governamentais, a mídia, os grupos Terroristas e os indivíduos. Estes novíssimos atores ainda não têm esta condição reconhecida por toda a doutrina, mas já actuam de maneira significativa nas relações internacionais. Desta forma, a para a abordagem transnacional, são atores das relações internacionais: os Estados, as organizações internacionais, as organizações não governamentais, as empresas transnacionais, os actores governamentais não centrais, os atores intra-estatais não governamentais e os indivíduos.

 Os entes intra-estatais governamentais, são os atores sub-estatais ligados aos Estados, como por exemplo os governos locais dos estados, das cidades e até mesmo os parlamentos. São entes que normalmente não tem a competência para actuar internacionalmente, mas que dentro de suas atribuições, tem cada vez mais se voltado para outros países e outras regiões, sobretudo quando o seu país está envolvido em movimentos de integração regional.

Entes intra-estatais não-governamentais, tais como partidos políticos e sindicatos também actuam de maneira bastante efectiva na condução das questões internacionais. Partidos políticos de abrangência internacional como os verdes, os comunistas ou a democracia cristã, organizam-se internacionalmente para buscar objectivos em comum. Assim como os sindicatos, que perceberam que para actuar perante empresas transnacionais, também seria necessário uma organização internacional entre eles.

A mídia também pode ser considerada contemporaneamente um importante actor das relações internacionais assim como os grupos terroristas. A mídia não apenas transmite informações de todos os lugares do mundo, como é responsável pela formação da opinião pública mundial e, em certa medida, por determinadas acções dos demais atores internacionais. Por sua vez, os grupos terroristas (tais como a Al Qaeda, Hamas, Eta, Ira) também não restringem suas acções às fronteiras nacionais. Lutam não apenas por objectivos internos, mas contra supostas ameaças externas. Cada vez mais a mídia e os grupos terroristas têm influenciado de maneira bastante efectiva a condução dos assuntos internacionais.

Além dos já citados, também indivíduos por vezes podem ser considerados verdadeiros atores das relações internacionais. São pessoas que exercem actividades de destaque no cenário internacional (em defesa da paz, dos direitos humanos, do meio ambiente, por exemplo), utilizando-se de seu prestígio pessoal para a defesa de determinados valores. Neste sentido de ampliação do conceito de actor das relações internacionais (idem).

Os Estados, organizações internacionais inter estatais e não-governamentais, e empresas multinacionais outros grupos sociais também são atores internacionais: são os grupos diversos, que “englobam desde as actividades da Igreja, até as de sindicatos e partidos políticos, chegando à acção dos grupos terroristas, máfias, e crime internacional.

Os novos atores são também “novas entidades para estatais de poder, tais como o crime organizado internacional, alguns tipos de movimentos guerrilheiros e terroristas, movimentos étnico-nacionalistas, algumas organizações não-governamentais radicais, ainda as organizações não-governamentais multinacionais, empresariais ou não.

Interessante salientar, entretanto, que apesar do surgimento desses novos e novíssimos atores internacionais no decorrer do século passado (século XX), o Estado continua a ser o protagonista das relações internacionais.

 Os Estados são e continuarão sendo as entidades predominantes nos assuntos mundiais. Eles mantêm exércitos, praticam diplomacia, negociam tratados, travam guerras, controlam os organismos internacionais, influenciam e, em grau considerável, moldam a produção e comércio. De fato, o Estado passou a dividir o palco internacional com esses novos protagonistas, o que não ocorria no modelo de sociedade internacional estabelecido em Vestfália, mas a condição de principal actor das relações internacionais ainda pertence ao Estado.

Os estados são os principais actores nas boas relações, pois os mesmos deverão ser protagonistas para uma boa relação com os países e maior tranquilidade, visto que as boas relações trazem em si uma boa convivência entres os estados no mundo, visto que as organizações criadas têm como objectivo arbitrar os conflitos que poderão por em causa as boas relações.

Bibliografia

ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon. Relações internacionais contemporâneas: a ordem mundial depois da guerra fria, Petrópolis: Vozes, 2005.
BEDIN, Gilmar Antônio. A sociedade internacional e o século XXI: em busca da construção de uma ordem mundial justa e solidária. Ijuí: Unijuí, 2001.DIEZ, Velasco de, Manuel. As organizações internacionais. Madrid: Tecnos 10ª ed.  1997.FERNANDES, António José. Relações internacionais contemporâneas do mundo, da Europa à Europa do mundo, UNIVALI, 1998.GONÇALVES, williams. Relações internacionais. Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, s/d, 138p.MARQUES, Guilherme Bez. Aspectos da Responsabilidade Internacional do Estado:a  responsabilidade criminal, Revista Electrónica do Curso de Direito da UFSM, 2007.MERLE, Marcel. Sociologia das relações internacionais, Trad. Ivonne Jean. Brasília, 1981.
MORGENTHAU, Hans. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais: Imprensa Oficial do Estado, 2003.
OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações Internacionais: estudos de introdução. Curitiba: Juruá, 2001.OSWALDO Biato. Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, Imprensa Oficial do Estado, 2003.
PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução as relações internacionais: temas, atores e visões. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2004.WALTZ, Kenneth N. Teoria das relações internacionais, Lisboa: Gradiva, 2002.WIGHT, Martin. A política do poder, 2ᵃ ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Imprensa Oficial do Estado, 2002.