Como distinção de política internacional e política externa, o termo Relações Internacionais pode referir-se a todas as formas de interacção entre os membros de sociedades separadas. O estudo das relações internacionais inclui a análise das políticas externas ou processos políticos entre Estados. Contudo, deverão ser incluídos nessa análise, os estudos, por exemplo, de uniões de comércio internacional, da Cruz Vermelha Internacional, turismo, comércio internacional, transportes, comunicações e o desenvolvimento de valores e ética internacionais.
Apesar do nascimento de outros actores internacionais, o Estado permanece como o actor central das relações internacionais. É esclarecedor quando refere que “a política externa é a parte da actividade
do Estado que está virada para ‘fora’, o mesmo é dizer que trata, em oposição à política interna, dos problemas que se colocam para além fronteiras”.
Para a política externa, o Estado procura responder ao comportamento de outros actores internacionais e, de uma maneira geral, agir de acordo com os seus princípios quando o ambiente é favorável e transformar esse mesmo ambiente quando este se apresenta desfavorável. Noutros termos, o Estado procura, através da política externa, manter ou aumentar o seu peso e influência fora do seu território nacional.
Uma das características importantes da política externa e que a distingue das demais políticas, é ter como campo de acção um espaço que escapa em grande parte ao seu próprio controlo. No seio das restantes políticas públicas, a política externa assume hoje uma importância extremamente relevante, derivada das rápidas e constantes transformações que se verificam ao nível das relações internacionais.
Por outro lado, se olharmos para a política internacional na perspectiva de Estados individuais, em vez do Estado como parte de um sistema internacional em que está integrado, não encontramos muitas diferenças. Por aí se vê que são as condições internas dos Estados que acabam por mais influenciar a política dos mesmos. Guerras, alianças, imperialismo, manobras diplomáticas, isolamento e os imensos objectivos da acção diplomática, podem ser vistos como resultado das pressões políticas domésticas, ideologias nacionais, opinião pública ou necessidades económicas e sociais.
Para analisarmos a política internacional e a política externa dos Estados, temos também que nos concentrar nas acções e comportamentos individuais dos homens de Estado, nomeadamente as suas ideologias, motivações, percepções, valores. São eles que acabam por estar empossados para tomar decisões em nome dos Estados. Exemplo bem claro desta situação é a declaração de Guerra ao Iraque, quando Portugal se juntou aos EUA e Inglaterra, por decisão quase exclusiva do seu primeiro-ministro Durão Barroso, completamente à margem da soberana decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Eis algumas questões horizontais em política externa que têm vindo a ser conduzidas pelos sucessivos governos portugueses e que são exemplo da nossa afirmação e valorização no plano internacional que excede porventura a nossa dimensão, mas que correspondem às nossas responsabilidades históricas:
- a defesa dos direitos do Homem, valor ético e universal
- o apoio aos esforços da comunidade internacional na questão dos refugiados
- a escolha dos Oceanos no sistema multilateral das Nações Unidas
- o combate ao tráfico de drogas
- o desenvolvimento sustentado e a sua relação com as questões ambientais
- a disponibilidade para agir em processos de Paz como Angola, Moçambique, Sahara Ocidental e em Timor, entre muitos outros.
Estes são alguns pontos que são consensuais na sociedade portuguesa, fazendo da política externa um instrumento ao serviço de grandes temas ou desígnios nacionais.
Fonte: Tese de Mestrado “Dinâmicas económicas e política externa portuguesa nos países não lusófonos”, maio de 2004
Ricardo Jorge da Silva Rodrigues
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