Introdução
No âmbito da ciência económica, a expressão reajustamento/ajustamento Estrutural designa um processo de saneamento da situação económica de um país através de um conjunto de políticas que visam a correção de desequilíbrios económicos graves como sejam a redução do défice externo, do défice público, ou da inflação.
No caso de moçambique por exemplo, fez-se sentir várias políticas que visavam reajustar a estrutura do país. Em seguida, irá abordar-se forma clara e específica o desenrolo destas políticas em áfrica, com destaque a moçambique.
As Políticas de Reajustamento Estrutural em África
O Desenvolvimento é um dos objectivos dos povos e a estabilização e o ajustamento estrutural podem ser determinantes para o atingir. No entanto, a forma como têm vindo a ser concebidos pelo FMI e pelo Banco Mundial, direcionada sobretudo para a esfera económica e marcada pela "nova ortodoxia" dominante, acabou por limitar o papel dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) enquanto propulsores do desenvolvimento, tornando-os num conjunto de premissas rígidas, com resultados aquém do previsto. Nos anos 80, a crise no continente africano deixava transparecer a necessidade urgente de reformas. As finanças públicas apresentavam-se deficitárias e a corrupção, a "má governação" e o "neo-patrimonialismo" caracterizavam a actuação do Estado.
As propostas do FMI e do Banco Mundial - liberalismo económico e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção pública, traduzem-se em medidas como o estabelecimento de taxas de utilização dos serviços públicos, remoção de subsídios, despedimento de funcionários públicos, cortes salariais e privatizações. Os resultados destas reformas não se mostraram decisivos, designadamente no que se refere à melhoria do défice orçamental, e os efeitos negativos das restrições orçamentais sobre o bem-estar originaram um clima de instabilidade que acabou por pôr em causa a viabilidade do processo de ajustamento. A aversão ao papel do Estado e a forma radical como se impuseram as reformas, frequentemente sem considerar as características culturais, políticas, sociais e económicas de cada país, acabaram por condicionar o sucesso dos PAE. Apesar de haver por parte das instituições internacionais um reconhecimento de que é necessária a reforma destes Programas no sentido de incluir objectivos "não económicos", há quem defenda que só uma revisão e reordenação de prioridades os pode aproximar do Desenvolvimento.
As crises das economias em desenvolvimento e particularmente a crise da dívida dos fins de década dos anos setenta, dificultaram o acesso aos recursos externos por parte dos países devedores. Os défices externos afectaram as economias mais dependentes de importações e dos fluxos de capital para a reprodução das suas economias (Fitzgerald e Rob Vos, 1989 e 1989). A importância dos factores externos, a dificuldade da maioria das economias de se reproduzirem sem esses recursos e a ausência de alternativas de financiamento internacional, tornou a entrada no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial uma (ou a única) possibilidade para a negociação da dívida e o acesso a novas fontes de financiamento.
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