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Introdução

A Companhia do Niassa foi uma companhia majestática da colónia portuguesa de Moçambique que tinha a concessão das terras que abrangem as actuais províncias de Cabo Delgado e Niassa. A Companhia do Niassa foi formada por alvará régio de 1890, com poderes para administrar as actuais províncias de Cabo Delgado e Niassa, desde o rio Rovuma ao rio Lúrio e do Oceano Índico ao Lago Niassa, numa extensão de mais de 160 mil km2. Entretanto, é desta companhia que iremos falar ao longo do nosso trabalho incluindo a periodização da história da Companhia do Niassa e principais acontecimentos.

O Norte e a Companhia do Niassa

O Norte de Moçambique foi explorado por uma companhia privilegiada, a Companhia do Niassa, que abarcava os actuais distritos de Cabo Delgado e Niassa.

A Companhia do Niassa foi a segunda companhia majestática, com privilégios de ocupação, administração e exploração da área ocupada, explorando 25% do território moçambicano, no extremo norte, desde 1891. Compreendia toda a área entre os rios Rovuma, a Norte, e o Lúrio, a Sul, o oceano Índico, a Este, e o lago Niassa, a Oeste.

A Companhia do Niassa ocupava extensas áreas territoriais concedidas pelo Estado português, porém, não tinha capitais para investir e gerir toda essa extensão de terra. Para tal, a companhia montou uma «máquina» composta por cipaios e administradores. Os privilégios foram concedidos pelo governo português por um período de 35 anos, em reconhecimento do papel que os mentores da companhia tiveram na vitória sobre os Macondes.

Na realidade, a companhia só se instalou em 1894. Obrigava os camponeses a cultivarem milho, arroz, ameixoeira, gergelim, feijão, mandioca, café, goma, copal, urzela e cera, que levava depois para o Sul de Moçambique e para Zanzibar. Obrigava ainda os camponeses a entregarem a companhia marfim, pau-preto e borracha que tivessem na sua posse. Pode dizer-se que a companhia criou o cultivo de culturas obrigatórias e o pagamento do mussoco.

Por não ter capacidade financeira, esta companhia passava de accionista para acionista, tendo sido comprada por capitais franceses e ingleses. De 1897 a 1913, a companhia pertenceu ao grupo Ibo Syndicate, em 1899, ao Ibo Investirnent, e de 1909 a 1913 ao Niassa Consolidated, a quem um consórcio bancário alemão, com vista a cumprir o projecto alemão de aquisição do Norte de Moçambique (Projecto que não foi bem visto pelos Portugueses), adquiriu as acções.

Os direitos desta companhia eram a cobrança do imposto de palhota, a exportação de mão-de-obra barata para as minas da África do Sul (ate 1912), a utilização do trabalho forçado para as machambas, o monopólio das taxas aduaneiras de importação e exportação de produtos e o comércio de armas. 

Tinha também o direito de arrendar terras, fossem propriedade do Estado colonial português ou da própria companhia. Ocupava-se apenas da exploração económica e reconhecia a soberania territorial de Portugal. Desenvolveu o sistema de plantações e a exploração de mão-de-obra. Aqui, a burguesia portuguesa apresentava-se como «agente da autoridade», pois tinha muito poder e influência. 

O sistema de organização de grandes companhias é o único que presentemente pode ser aplicado com vantagens aos nossos domínios ultra marinos. Este tipo de concessões originou grande controvérsia dentro do círculo governamental português, tendo sido oficialmente rejeitado pela Sociedade de Geografia de Lisboa em 1890.

Às companhias majestáticas foi-lhes dado direitos soberanos: de administração, direito de lançar, colectar e gastar impostos portuários, de propriedade, de serviços, de saúde, de palhota e capitação, direitos alfandega rios, de ter um serviço postal, direito de aluguer de subconcessões, de construir infra-estruturas de transporte (caminhos-de-ferro) direitos de passar licenças comerciais, de possuir forças militares e policiais, etc.

Com todos estes poderes elas tornaram-se realmente verdadeiros estados dentro do Estado.

Amélia Neves de Souto, Guia Bibliográfico, p. 160

A companhia majestática de Niassa obteve a sua carta de exploração em Setembro de 1891, por um prazo de 25 anos. Anos mais tarde, esse prazo foi estendido a 35 anos.

Os Grupos Financeiros

O papel dos grupos financeiros em Moçambique

Durante 38 anos (de 1891 a 1929), a Companhia do Niassa esteve nas mãos de vários grupos financeiros, O Estado de Portugal concessionou a sua exploração económica e a promoção da ocupação aos seguintes grupos capitalistas: um grupo de capital português; um grupo de capitais franceses e ingleses; o Ibo Syndicate; o Ibo lnvestmentTrust; o Nyassa Consolidated; um consórcio alemão; um grupo de capital inglês.

Mas qual foi o desempenho destas estruturas económico-financeiras na zona de Niassa e Cabo Delgado?

Em 38 anos, a administração da companhia mudou sete vezes de mãos e, consequentemente, de estratégia económica e social. A constante troca/venda das acções da companhia entre os capitalistas ocasionou focos de instabilidade entre os povos dominantes e os dominados. Nunca houve um pensamento estratégico a longo prazo para a zona ocupada pela companhia. A instabilidade governativa existiu desde a da sua criação.

Os grupos financeiros desempenharam o papel de ocupadores à força da terra cedida. Os confrontos com os reinos locais foram severos.

A par de terem ocupado à força as terras do Niassa e Cabo Delgado, os grupos financeiros desestruturam as sociedades locais.

Muitos reinos desapareceram e outros milhares de habitantes fugiram para terras fora da alçada dos invasores.

A acção repressiva dos grupos financeiros levou ao despovoamento do Norte de Moçambique.

Se antes de 1919 cerca de 100 mii pessoas tinham fugido para a Niassalândia, calcula-se que entre 1920 e 1930, como reacção à bruta! Política repressiva da Companhia do Niassa, mais de 300 mil moçambicanos terão emigrado em grupos familiares para o vizinho Tanganica e para a Niassalân dia.

História de Moçambique, vol. I, p. 238

A exportação de mão-de-obra para o Sul protagonizou um abandono do trabalho no campo. Os moçambicanos não tinham tempo nem mão-de-obra para plantar as suas terras, quer para produzir produtos para vender quer para subsistirem. Quando a subsistência das populações foi posta em causa começou a haver fome. A fome foi durante décadas um problema endémico das províncias do Niassa e de Cabo Delgado.

De um modo geral, o desempenho dos grupos financeiros foi fraco, até mesmo medíocre. Nunca houve um pensamento concertado da exploração económica do território, houve bastante emigração para zonas limítrofes, fomes e violência na ocupação dos territórios.

Papel dos grupos financeiros

• Custear as despesas das missões, escolas primárias e de artes e ofícios;

• Receber nos primeiros cinco anos, mil familiares do reino enviados pelo governo, fornecendo lhes alojamento, alfaias e sementes;

• Ansiosa e preocupada em obter lucros, centrou a sua atenção nos diversos sectores de actividades, sobre tudo no incremento da produção camponesa e no trabalho migratório, para além do imposto cobrado aos nativos.

A Forma de Exploração dos Grupos Financeiros

Na sua fase inicial a companhia expressou-se publicamente como defensora do desenvolvimento da economia da região, mas a sua influência não se espalhou mais do que alguns pontos isolados da costa. O acontecimento mais importante foi a introdução do imposto de palhota em 1898. A partir de 1909 a Companhia passou a ser fornecedora de força de trabalho migrante, com a exportação de mão-de-obra para as minas sul-africanas, entre outros destinos. Entre 1919 a 1929, a Companhia depois de ter mudado de gestores virou-se para o aumento do nível de cobrança do imposto de palhota como forma de aumentar os seus rendimentos, expandindo e intensificando os abusos que sempre cometera.

Ao longo das quatro fases da companhia, a exploração não foi nem profícua para os accionistas nem para os seus habitantes. Pelo contrário. Em três décadas, a companhia acumulou prejuízos financeiros e sociais. A época em que teve resultados mais positivos foi quando exportou mão-de-obra, mas isso durou pouco tempo. Com uma forte carga fiscal sobre os habitantes, muitos emigraram, abandonando as terras ao abandono e deixando de contribuir com o imposto da palhota, revelando-se estas algumas das consequências de uma exploração económica mal dirigida.

As principais formas de exploração económica da companhia eram: a cobrança do imposto da palhota; a emissão de selos; o monopólio de taxas aduaneiras e alfandegárias; o comércio de armas de fogo; a exportação de esponjas, corais, pérolas e âmbar; a utilização do imposto do mussoco pago em trabalho efectivo; o uso de milhares de homens para efectuarem transportes de longa distância; a exportação de mão-de-obra para as minas da África do Sul.

Os principais mercados dos produtos de exportação eram Zanzibar, França e Holanda.

O imposto da palhota era um imposto, geralmente, cobrado em géneros para exportação (borracha, café, goma, cera e marfim); em 1926, mais de metade das exportações provinha de produtos pagos pelo imposto da palhota. A punição pelo não pagamento deste imposto era queimar a palhota do infractor.

O Declínio ou Decadência da Companhia do Niassa 

As terras da companhia eram, de todo o Moçambique, as menos promissoras para a agricultura. E a área não estava estratégica mente posicionada de modo a captar o capital estrangeiro necessário. Os Yao, os Macua e os Maconde, na altura da sua constituição, viviam fora da sua influência directa e sempre resistiram à penetração da companhia. As expedições militares para conter estes povos eram constantes e também dispendiosas.

A adopção da política de cobranças compulsiva do imposto da palhota conduziu ao despovoamento. Por volta de 1922, a fuga para a Niassalândia foi complementada com fuga de grupos de Yao e Macua para o Tanganica, em resposta à nova política de impostos. Sem gente e sem dinheiro, a companhia estava votada ao fracasso.

Em 1929, Salazar não renovou a concessão e extinguiu a companhia.

Conclusão

Neste presente trabalho, concluiu-se que quando a Companhia do Niassa tomou posse do território, a zona não estava militarmente dominada. A ocupação militar iniciou-se em 1899, apoiada por um corpo expedicionário do Estado.

A Companhia cobrava impostos; exportava mão-de-obra compulsivamente, destinada às minas da África do Sul, às minas de cobre de Congo e para algumas Companhias da baixa Zambézia; utilizou trabalho forçado para as quintas dos administradores e dos capatazes da Companhia, muitas vezes gratuitamente e para o transporte de mercadorias; detinha o monopólio das taxas aduaneiras de importação e exportação, comércio, do fabrico e da venda de bebidas alcoólicas, da exportação de esponjas, corais, pérolas e âmbar da costa e ilhas situadas na área da sua influência; exportava produtos das colheitas dos camponeses: borracha, café e pau-preto. Em 1913-1914, um consórcio bancário alemão, adquiriu a maioria das acções da Companhia do Niassa para, eventualmente, apoiar a ocupação alemã do Tanganyika (colónia que manteve até o fim da primeira guerra mundial) ao interior norte de Moçambique.

Bibliografia

• BICÁ, Firoza, MAHILENE, Ilídio, Saber História 10, 1ª edição, Longman Moçambique, Lda., Maputo, 2010

• NHAPULO, Telésfero de Jesus, História 12ª classe, Plural Editores, Maputo, 2013

• UEM, Departamento de História, 1983, História de Moçambique Volume 2: Agressão Imperialista (1886-1930). Cadernos

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