Origem do Estado
Para Aquino o estado é a ciência do governo da multidão, em vista do bem comum. É ciência prática, pois é da ordem do obrar. É ciência cívica complementar à filosofia.
É ciência necessária, porque, estando as coisas da cidade (como tudo o que é humano) submetidas ao escrutínio da razão, é preciso haver um tipo de sabedoria prática que ordene todos os fins intermediários em relação ao bem comum.
Santo Agostinho, que nos remetia ao fato bíblico de que a primeira cidade fora fundada por Caim, conclui que o Estado não seria propriamente natural no contexto da comunidade humana, mas uma consequência do pecado. Santo Tomás irá na via inversa. Dirá, com Aristóteles, que o Estado tem origem na natureza social e política do homem. Assim, mesmo que Adão não tivesse pecado, haveria prelazia (governo) de uns homens sobre outros. E isto a começar pelas sociedades naturais que são a base primeva do Estado: a família (onde os filhos são subordinados aos pais, etc.) e a associação de grupos humanos em vista de bens individuais e sobretudo comunitários (na medida em que se necessita de leis que regulem a vida comum).
Os homens que vivem em grupo precisam uns dos outros para sobreviver, e isto fortalece a amizade entre vários deles. E é justamente a amizade um dos pressupostos fundamentais do Estado em sua origem.
Nesta perspectiva, o Estado não é um superestrutura no seio da Pólis; não é um inimigo das consciências individuais; não é um monstro burocrático a ser temido. Ele é, fundamentalmente, o conjunto da multidão humana regido por leis, sendo a primeira delas, como veremos, a lei divina. Se esta for a reitora das leis humanas, a Pólis não cairá na desordem social, mesmo tendo que lidar com males de todo tipo (até porque somos todos herdeiros de uma ferida na natureza).
Natureza do Estado
O Estado não pode ser uma realidade contra natura humana, ou seja, não pode contrariar essa busca pela felicidade posta por Deus na região mais recôndita do coração humano.
A natureza é a razão de certa arte divina, intrínseca aos entes, que os faz mover-se por si mesmos aos seus fins”. Todo o conjunto de entes naturais tem o seu princípio no intelecto divino. Metafisicamente, os entes naturais dependem do Próprio Ser Subsistente, realidade sobrenatural.
O Estado intervém na felicidade e na natureza do homem no tocante às coisas naturais, os entes se movem por si mesmos aos seus fins, também no Estado esta premissa será válida, pois deve haver algo que mova, ao modo de ordem, o conjunto dos indivíduos humanos (que são entes naturais) da melhor forma, para então lograr-se o fim da Cidade: o bem comum que tem a paz social como sucedâneo imediato. Neste ponto entra, propriamente, o tema do governo. Aquino ainda afirma que O Estado não é uma instância autônoma.
Fim último do Estado
A premissa fundamental do Estado deve ordenar-se a Deus. Diz Aquino que: “Dado que o homem ao viver segundo a virtude se ordena a um fim ulterior, que consiste na fruição divina, é necessário que o fim da multidão humana (ou polis), que é o mesmo do indivíduo, não seja viver segundo a virtude, mas antes, por meio de uma vida virtuosa, chegar à fruição divina”. Em várias outras passagens de sua imensa obra, prova o Aquinate que o Estado está subordinado a Deus, e portanto à Igreja que guarda a lei divina, assim como um efeito está subordinado à sua causa primeira.
Em suma, pode se dizer que, tanto Deus, tando igreja, assim como o próprio Estado para Aquino tem como objectivos comuns “a promoção de uma boa harmonia social e bem comum para todos os cidadão”.
Formas de governo
Inspirado em Aristóteles, Políbio, Cícero, Santo Agostinho entre outros está Tomás de Aquino e sua capacidade de incorporar ao idealismo agostiniano o empirismo aristotélico. Vale ressaltar que para Agostinho, o homem é a unidade da alma e do corpo em uma relação entre os princípios da natureza e da virtude, onde as virtudes verdadeiras estariam com os pacientes que reconhecem Deus por detrás da natureza e da felicidade. Assim, Agostinho não pretende formular um regime político, mas sim teorizar pela instrução de fé e mostrar que a paz terrena serviria de passagem para a paz celestial. O Estado tem seus fins tomados como religiosos através deste movimento teórico agostiniano.
Tomás de Aquino lida com a necessidade humana de ajuda mútua em guia à perseguição ao bem comum. Pode-se ler em “Da Monarquia” “É o homem, por natureza, animal sociável e político”. Os homens são plurais e precisam de um arcabouço de sociabilidade que os orientes em relação à associação para o bem viver. O viver em sociedade faz com que os homens aprendam. O governo de um rei seria a de característica superior, pois governaria tal diversidade dos homens, este um único governante não encontraria dificuldades de negociação e de posterior deliberação.
O bom governo se basearia na unidade, retomando o ideal de conciliação já exposto aqui neste trabalho. Para o homem, a unidade está posta como natural desde sua criação por Deus, feito à sua imagem e semelhança, portanto criatura perfeita e complexa. O exercício da ação política depende desta dotação de razão prática. A qualificação para a política por parte dos homens ocorre mediante o aperfeiçoamento de suas potencialidades e qualidades através das virtudes.
Francisco Benjamim de Souza Neto na sua obra, “O homem é o agente político concreto”, diz que os homens têm percepção política e capacidade crítica, de tal forma que o poder político não é pura e simplesmente absoluto ou supremo, ele está sujeito à moral dos homens em determinada época, espaço e momento social. O rei está limitado pelos costumes e pelas leis do Estado, em consonância referendada à teoria de Aristóteles.
Formada a comunidade a partir do conceito de sociabilidade, Aquino avança na questão da paz e afirmando que a unidade da sociedade se encontra pela paz e que esta deve ser a preocupação do governante.
Aquino prevê um governante responsável e justo e que mantenha firme a sobreposição do interesse comum frente aos seus interesses privados a fim de evitar a corrupção do regime. Defender ainda um regime de rei único, afirmando que os muitos (reis) têm mais chances de errar e que o regime real pode e deve estar sujeito ao controle do povo, do ponto de vista de que o povo tem o direito de escolher e também de destituir o rei, como se lê na passagem “competindo ao direito de qualquer multidão prover-se de rei, não injustamente pode ela destituir o rei instituído ou refrear-lhe o poder, se abusar tiranicamente do poder real”. O rei poderia perpetuar-se, desde que observada a constante virtude do rei e sua bem-aventurança em Deus. A figura do rei surge na conservação da sociedade, através da conquista da paz, e sua ação está circunscrita à virtude, guiando cidadãos ao bem comum. O objectivo é encontrar uma justificativa religiosa à monarquia: “em todo o universo há um só Deus, criador e governador de tudo”.
Relação entre estado e igreja
A relação entre estado e igreja é dado pelas palavras de Jesus ao afirmar que "dá ao César o que é de César e a Deus o que é de Deus". Deste modo, os dois poderes são essencialmente de natureza diferente apesar de coabitarem em alguns pontos (o bem-estar de todos os cidadãos) e apresentam finalidades bem distintas.
O primeiro (Estado) ocupa-se da felicidade terrena do homem, e o segundo tem por fim a sua felicidade eterna, o poder da sociedade política vem do alto: “Vossa autoridade vem de Deus” com essa afirmação, pode-se entender que o poder terreno encontra justificação não em si, mas em Deus, uma vez que afirma-se um nexo com o poder dado a igreja.
Hoje em dia cada igreja é vista como uma comunidade espiritual que se mantém seus membros unidos unicamente através do vínculo do amor, sem estruturas temporais que possam faze-la aparecer como impalpável das almas. Nos últimos anos vários teólogos ressaltaram a importância da dimensão política de cada cristão, particular ou colectivamente. Antes destacou-a se que, o destinatário da palavra de Deus e da obra de salvação é o homem.
O aspecto político do ser humano está no centro da revelação na bíblia, a qual se ocupa constantemente das estruturas sociais e políticos do povo eleito, subtraindo-o domínio de seus inimigos determinando sua organização em tribos, atribuindo-lhe determinadas formas de governo.
Enviar um comentário
Enviar um comentário