No momento em que os Conselhos Regionais e Federal de Medicina discutem a reforma do Código de Ética Médica é bom relembrar o caminho inicial destes diplomas éticos até chegar aos nossos dias.
Códigos, juramentos e orações orientadoras para aqueles que cuidam da saúde dos doentes existem há séculos. E códigos de ética têm sido expressos sob a forma de orações, juramentos, credos e normas institucionais. Segundo Robert Veith, qualquer que seja a forma adotada, isto implica um imperativo moral a ser aceito tanto pelo profissional, individualmente, quanto por suas organizações profissionais, pela comunidade religiosa ou pelo corpo governamental.
Um dos primeiros documentos conhecidos nesta linha ética é o juramento feito para estudantes de medicina existente em antigo manuscrito indiano, o Ayurveda. Nele, os estudantes são exortados a seguir um caminho de sacrifício pessoal e de compromisso para com seus deveres. Também o Código de Hamurabi (1780 a.C) apresenta normas de conduta médica.
Na medicina ocidental, o juramento de Hipócrates tem sido o grande influenciador das normas de conduta médica. E já no século VII d.C. o Juramento de Asaf, revela influências hipocráticas nas suas orientações sobre a não administração de venenos ou abortivos, a realização de cirurgias, ao não cometimento de adultério e ao sigilo profissional. Na China, preceitos éticos estão contidos no taoísmo, onde são salientadas a importância da preservação da vida e de servir aos interesses do paciente. O texto judaico mais conhecido é a Oração diária de um médico, atribuída ao médico e filósofo judeu Maimônides, que viveu entre 1135 e 1204.
Embora estes textos citados fossem do conhecimento dos estudiosos, até por volta de 1800, a ética, sobretudo a ética profissional, estava relacionada a questões pessoais inerentes ao cidadão. Consequentemente, o que era levado em conta eram o caráter, a honra ou a desonra, a virtude ou o vício. A ética nada tinha a ver com códigos de conduta previamente estabelecidos. O entendimento era que um verdadeiro profissional, por ser um cavalheiro, não necessitaria de nenhuma instrução escrita para determinar seu comportamento.
“A mais significativa contribuição para a história da ética médica ocidental, depois de Hipócrates foi dada por Tomas Percival, médico, filósofo e escritor inglês, que em 1803 publicou um Código de Ética Médica. Sua personalidade, seu interesse por assuntos sociológicos e seu contato íntimo com o hospital de Manchester levaram-no a organizar um manual de condutas profissionais relacionadas a hospitais comuns e de caridade, a partir do que chegou ao código que leva seu nome.” Assim se manifestou a Associação Médica Americana, em 1847, reconhecendo a importância do trabalho deste médico inglês.
Thomas Percival (1740 -1804) iniciou seus estudos de medicina em Edimburgo, mas graduou-se em medicina em Leyden, Holanda, em 1765. Retornando para a Inglaterra, fixou-se em Manchester ali permanecendo por toda sua vida.
Durante sua atividade profissional publicou vários artigos sobre medicina e ciências, como: Ensaios médicos e experimentos, (1767), e Ensaios médicos, filosóficos e experimentais (1773). Porém, dois trabalhos marcaram sua trajetória definitivamente. Baseado na sua experiência atuando nos hospitais publicou um Regimento Interno dos Hospitais, em 1771, e Normas de conduta profissional relativas aos hospitais e outros hospitais de caridade, em 1772.
Ainda que os antigos documentos definissem normas de conduta ética, o trabalho de Thomas Percival é considerado o primeiro código moderno de Ética Médica.
Inicialmente um opúsculo foi ampliado e publicado em 1774, com o título de Jurisprudência Médica ou Código de Ética e Instituições adaptado para as profissões de Físico e Cirurgiões. Nove anos depois, ele publicaria em livro uma versão ampliada e atualizada - Ética Médica ou Fundamentos e Regras adaptadas para a conduta profissional de físicos e cirurgiões - onde se tem registrado pela primeira vez as expressões “ética profissional” e “ética médica”.
A origem do código de Percival deve-se a uma discussão entre físicos (clínicos), cirurgiões e boticários (farmacêuticos) a respeito de suas obrigações no atendimento dos doentes internados, vítimas da epidemia de febre tifóide que grassara por aquela época em Manchester. Afastado, por questões de saúde, do exercício da profissão, sua personalidade, seu interesse por assuntos sociológicos e seu contato íntimo com o hospital de Manchester levaram-no a organizar um manual de condutas profissionais relacionadas a hospitais comuns e de caridade, a partir do que chegou ao código que leva seu nome. Assentado na autoridade moral e independência do médico a serviço dos outros, o código afirma a responsabilidade profissional no cuidado com os doentes, enfatizando a honra individual.
A repercussão do trabalho de Percival foi de tal relevância que, em 1847, a Associação Médica Americana adaptou-o para uso pelos médicos americanos tornando-se assim o primeiro código de ética adotado por uma associação profissional nacional.
Americana, tecendo elogios ao povo ame O vazio produzido no movimento sinricano pela iniciativa e esquecendo de men dical em razão do Estado Novo levou ao cionar a origem real do Código. surgimento de outro tipo de organização: a associação profissional na figura da As-
Depois desta iniciativa dos médicos baia sociação Médica Brasileira, em 1951, e que nos, somente com a criação do Sindicato em 1953 elaboraria um novo Código de ÉtiMédico Brasileiro, em 1927, é que, além dos ca Médica, baseado no juramento de Hipóinteresses classistas, surgiria também a preo crates, na declaração de Genebra, adotada cupação com as questões éticas, conforme pela Organização Mundial de Saúde, e no previsto nos estatutos, e que culminaria com a Código Internacional de Ética Médica.
A publicação deste Código de Moral Mé de Ética Médica da Associação Médica Bra selho Federal de Medicina, seria publicado dica tinha a intenção de divulgar o texto, pro sileira até que outro código fosse elaborado. no Diário Oficial em janeiro de 1988, estanmover debates e acolher sugestões que per do em vigor até os nossos dias. mitissem a produção de um Código adaptado A elaboração de um novo Código, agoà realidade brasileira. O resultado de todo ra no âmbito dos Conselhos de Medicina, Considerado bastante avançado para a este processo foi debatido no Primeiro Con resultou num anteprojeto produzido em época e ainda hoje, por contemplar questões gresso Médico Sindicalista, realizado em julho 1960 por uma Comissão, sob o título de amplas no âmbito da medicina, da saúde e de 1931 no Rio de Janeiro, e culminou com a Código Brasileiro de Deontologia Médi da sociedade, o Código de 1988, documento aprovação de um Código de Deontologia Mé ca, e que embora mantendo basicamente maior da profissão médica, está em discusdica, que embora sendo praticamente o mes o conteúdo do Código de 1953, inspirou são, visando sua atualização e aprimoramenmo texto de Cuba continha uma modificação se, também nos códigos sueco, americano to, em função dos avanços da ciência e das interessante: a criação de um “Conselho de e inglês. O texto final seria aprovado em modificações ocorridas na sociedade, partiDisciplina Profissional” e um Index, onde figu um Congresso dos Conselhos Regionais cularmente a partir das demandas bioéticas, rariam os profissionais “indignos da profissão”. de Medicina, realizado em julho de 1963, e que em breve deve ser aprovado passando A promulgação do novo Código aconteceu mas somente entraria em vigor com a apro a balizar as ações dos médicos brasileiros. em 14 de outubro do mesmo ano. vação do Conselho Federal e publicação no Diário Oficial em janeiro de 1965 e já Nas palavras de Leonard M. Martin.
Embora subscrito pelo então Ministro contento algumas modificações. “mais importante que criar um código novo, da Educação e Saúde, Dr. Belizário Pena, o Código não gozava de status jurídico. O Código de 1965 vigoraria até 1984, mentalidade nova, que resgate algo da benigMesmo assim, influenciaria na publicação quando um novo Código, agora Código nidade do antigo profissional liberal que vivia do Decreto nº 20.931, de 1932, que regula de Deontologia Médica, entraria em vigor, a medicina como sacerdócio, mas sob persmenta profissões na área da saúde, incluin embora o fosse por pouco tempo. pectivas mais contemporâneas que levem do a medicina, e em vigor até hoje.
Somente em 1944 surgiria o primeiro redemocratização por que passava o país, ao médico ser bom técnico e cientista, com Código de ética médica oficialmente re foi realizada, no Rio de Janeiro, de 24 a 28 remuneração digna, sem que precise abrir conhecido pelo Governo. Era o Código de de novembro, a 1ª Conferência Nacional de mão da própria humanidade, nem da digÉtica Médica aprovado no IV Congresso Ética Médica, quando o texto de um novo nidade humana de seus pacientes. Nesse Médico Sindicalista realizado naquele ano, Código foi produzido. Este Código, cuja compromisso com o humanitário, podemos mas que só iria ser oficializado em setembro finalidade seria não somente contemplar a sonhar com uma nova figura do médico do ano seguinte, com a publicação do De realidade da prática médica, mas ter tam responsável pela saúde do mundo e solicreto-lei nº 7.955, que criou os Conselhos bém a perspectiva e o compromisso de sua dário na construção de uma ética médica Federal e Regionais de Medicina e pôs em transformação, conforme Francisco Álvaro aberta à bioética, em que a compaixão não vigor o citado Código. Barbosa Costa, então presidente do Con ceda lugar nem à ciência, nem ao lucro”.
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