A extensão física da área urbana e sua organização

Introdução

Os Prazos da Coroa foram uma das formas que tomou a colonização portuguesa de Moçambique. Portanto, nesta abordagem, falará-se dos prazos de vale do Zambeze, desde a origem e a formação de prazo do vale, pirâmide com a estrutura social dos prazos, os objectivos centrais da coroa portuguesa, a origem político administrativa, a organização sociopolítico, organização socioeconómico, o seu papel da coroa portuguesa e a sua ideologia.

Os Prazos Do Vale De Zambeze

Conceito

Prazos eram unidades políticas onde a classe dominante era formada por mercadores portugueses estabelecidos como proprietários de Terras, terras essas que tinham sido doadas, compradas e até mesmo conquistadas aos chefes locais. Ou por outra, eram territórios concedidos por um período de três gerações aos mercadores portugueses e indianos.

Origem

Existem actualmente opiniões diferentes sobre a origem desta instituição, apontando-a como sendo:

a) A origem árabe (tese defendida por oliveira Martins e Pero Alvares);

b) De origem portuguesa com ou sem influência da índia (tese defendida por Lobato e Papagno);

c) Um processo de distribuição, através da conquista aos africanos – tese do trespasse (tese defendida por Ernesto de Vilhena e Fitz hoppe).

Sem pretender discutir as diversas teorias, podemos aceitar que

• Os prazos eram pequenas unidades políticas, estruturadas dentro do império do mwenemutapa por mercadores de origem portuguesa indiana. As terras onde foram erguidas essas pequenas unidades tiveram essencialmente três origens: terras doadas pelos chefes africanos ao governo português; terras conquistadas aos chefes por exércitos de mercadores ricos; terras compradas aos chefes africanos por mercadores;

• Os prazos mais não foram do que a síntese do cruzamento de dois sistemas sociais de produção: um, preexistente na sociedade Shona, com dois níveis, o dos camponeses das mushas, vivendo num regime de retira autarcia, e o da aristocracia dominante, formada pelos mambos e fumos; o outro, que sobrepôs ao primeiro, era formado pelos prazeiros, a elite dominante, e por exércitos de guerreiros captivos – os A-chicundas. Por outras palavras: os prazeiros mantiveram o sistema social anterior, mas determinam-no com dois níveis estranhos a sociedade original.

Prazeiro
A-chucunda
Mambos e fumos (Aristocracia dominante)
Comunidade aldeã (camponeses)

O objectivo da coroa portuguesa era a colonização de Moçambique, com o incremento do povoamento branco. A obrigatoriedade da renovação da concessão de três em três gerações e da transferência por via femininas, em caso de norte dos titulares, enquadrava-se na perspectiva de atrair para Moçambique mulheres portuguesas, para não se por em causa a continuidade da raça branca, com os inevitáveis casamentos de homens brancos com mulheres negras.

Localização

Os prazos da Coroa surgiram no Vale de Zambeze entre Quelimane e Zumbo, na segunda metade do século XVI-1530. Por tanto, Portugal querendo garantir e defender as rotas comerciais e uma livre circulação dos produtos de troca (ouro, marfim, tecido, colares de missanga, armas de fogo, munições e bebidas alcoólicas) para o interior e ocupar a nossa terra de maneira mais organizada para melhor explorar as nossas riquezas, enviou para Moçambique grupos de portugueses e cristãos de Goa-Índia, que se fixaram no Vale do Zambeze. Foi neste contexto da penetração portuguesa, no Vale de Zambeze (1530) que nasceram os prazos.

Processo de formação

Foi na segunda metade do séc. XVI que os portugueses tentaram estabelecerem em Moçambique uma instituição não militarizada, baseada na política do sistema de prazos da coroa, conhecidos por sistemas de prazos da Zambézia. O pedido de ocupação só podia ser feito pela filha branca do prazeiro, em troca de uma renda (o foro). Com esta prática, a coroa portuguesa pretendia dar aquelas terras o estatuto de feudo, contudo, os senhores de terras pagavam o foro e não se sentiam vassalos da coroa portuguesa. Casa uma era rei do rei da sua propriedade. A sucessão na posse do prazo era feito por via feminina, descende-te português, caso contrario, as terras eram-lhe retirada das., em teoria, pois a raridade de bancos; o elevado rendimento do tráfico de escravos; a debilidade da administração entre séc. XVII-XVIII, traduziam a negação de legislação. Os prazos eram vencidos sob religiosas, os senhores alugavam no ou aumentavam o seu numero por conquista, formando microestados. O prazo de Chiringoma resultou de acordos com os chefes africanos em troca de ajuda militar nos conflitos internos e acção directa e pessoal de prazeiros.

Neste período era difícil encontrar portugueses interessados em imigrar para África. Foi então detectada uma lei que absolvia todos os criminosos condenados a morte, com a condição de irem "civilizar" a África como prazeiros. Juntam-se. Aventureiros, soldados mercadores, ansiosos de se tornarem heróis nacionais e abastados. "Pode-se dizer que o prazeiros era o lixo" do lixo" que compunha a grande parte da sociedade portuguesa" Os prazos tinham como base económica a pilhagem durante as incursões, comércio de marfim, ouro, peles e do tráfico de escravos.

As mushas constituíam a forca de produção de substancia e os produtos produzidos por estes eram canalizados para a aristocracia dominante. Prazo- era uma superfície de terra cedida pela coroa portuguesa a um indivíduo " prazeiro", por um período de 3 gerações. Esta superfície de terra teria como regra cinco léguas quadradas ". Era o vice-rei português da Índia quem concedia as terras em nome do rei e as concessões eram confirmadas em Lisboa.

Objectivos

O objectivo da criação dos prazos pela Coroa Portuguesa era decontrolar as terras situadas ao longo do rio e de ocupar efectivamente os territórios colonizados, daí que muitos historiadores consideram que o sistema de prazos, foi a primeira forma de colonização Portuguesa em Moçambique.

Outros objectivos dos Prazos

• Rentabilidade económica de Portugal;

• Controlar e sedentarizar os soldados, criminosos e aventureiros;

• Facilitar o processo de comercialização de produtos com os árabes;

• Acelerar a colonização de Moçambique com incremento da população branca.

Dificuldades na instalação dos prazos

Na sua instalação, surgiram dificuldades:

• A maioria dos prazeiros era criminosos, opositores políticos do regime e desertores do exercício que cumpriam penas de degredo em Moçambique. Eram indivíduos que não se identificavam com os interesses da coroa e, por isso, eram extremamente limitados para agir como agentes executivos da vontade do governo de Lisboa.

• A inferioridade numérica e o isolamento a que os prazos estavam votados não permitiam a promoção de acções que pudessem influenciar culturalmente os africanos;

• A autoridade portuguesa estabelecida, principalmente na costa, era imponente para agir aos prazeiros a observância das leis ditadas por Lisboa;

• A maioria das terras dos prazos havia sido obtida sem a concorrência do governo português;

• O crescente poder militar dos prazos reduzia a capacidade de pressão do governo sobre eles;

• A autonomia dos prazeiros em relação a autoridade portuguesa era, em muitos casos, quase absoluta.

Assim, com o tempo, o sistema de prazos, em vez de funcionar tendo em conta os interesses da monarquia portuguesa, passou a funcionar em benefício dos prazeiros, que se preocupavam cada vez mais em aumentar os seus bens pessoais, em conquistar e controlar a sua sobrevivência.

Os estados Massalos são: estado fantoche, satélites, protectorado ou estado associado.

Economia

O ouro e do marfim configurou a base da economia dos Prazos da coroa até finais do século XVIII e dos escravos mais tarde. Os camponeses das Mushas tinham a seu cargo a produção material de subsistências canalizadas parcialmente para a aristocracia prazeira através da relação de produção expressa no mussoco, uma renda em géneros. Porém, milhares de cativos alimentados pelos camponeses garantiam a segurança militar dos Prazos e o livre escoamento dos produtos excedentários dos camponeses. A esses cativos eram conhecidos por A-chicundas. Os A-chicundas garantiam a defesa dos Prazos, organizavam as operações de caça aos escravos nos territórios vizinhos e cobravam impostos e estavam divididos em regimentos chamados Butacas, (herança). Havia dentro dos Prazos um grupo de mercadores negros especializados designados Mussambazes. Havia ainda uma espécie de inspectores que residiam junto dos Mambos e Fumos que davam informação regular aos prazeiros, conhecidos por Chuangas. Há que referir a um grupo de cativas organizadas em colectivos de trabalho designados por Ensacas, cujas chefes destas ensacas conhecidas por Niacodas.

Na sua maioria, prazeiro era um indivíduo de origem portuguesa ou indiana a quem a coroa portuguesa atribuía no sentido de regulamento extensas áreas por um período de 3 gerações, herdadas por via feminina.

Ao surgirem os prazos, a coroa portuguesa pretendeu nacionalizá-los, outorgando-lhes um estatuto legal e atribuindo aos prazeiros a obrigação de pagarem foros. Com isto pretende-se afirmar que Portugal pretendeu dar aos prazos do vale do Zambeze, o estatuto de feudos portugueses e a natureza da estrutura feudal que dominava a sua sociedade, actuando numa espécie de senhor feudal na colónia.

Existiam três modalidades de aquisição de terras que deram origem aos prazos a designar: Terras compradas aos chefes africanos pelos mercadores; terras conquistadas aos chefes por exércitos dos mercadores ricos e terras doadas pelos chefes africanos.

A estrutura política e administrativa dos prazos obedecia a seguinte hierarquia: Senhor Prazeiro, Mambos, Fumos e A-chicundas.

Organização Política Administrativa E Ideológica

Organização sociopolítica

 Os prazos são o resultado da expansão económica portuguesa, cuja instituição diferia do previsto, isto e, não funcionava em função da aristocracia portuguesa, pois os prazeiros possuíam interesses egocêntricos. A administração era independente da coroa portuguesa e administradores locais, eles possuíam vastos territórios; fixavam os impostos a serem pagos e leis locais. A semelhança dos feudos da idade média europeia, tinham um exército formado por escravos africanos, mercenários portugueses e prazeiros com menores posses. O prazo era dividido em aringas chefiadas pelos fumos no topo piramidal encontra-se os chungas, considerados os olheiros dos prazeiros. Vigiavam o trabalho dos fumos ou nhacuavas, dos mambos e a colecta do imposto (mussoco) estes eram seguidores por muanamambos e os mucazambos (geriam a administração interna, mussambazes (mercadores negros especializados) e ensacas. As comunidades camponesas, alem. De produtoras, pagavam uma renda em géneros (mussoco) Faziam também parte da comunidade. Os escravos divididos segundo as suas funções: informavam o exercito e outros faziam. Trabalhos domésticos, produziam alimentos e trabalhavam na industria ligeira (sapateiros, carpinteiros, ourives...) A ringa- comparando com o kraals do centro e sul angolano, era um recinto cercado de estacas enterradas e que voltavam a crescer formando uma barreira vegetal, resistente a artilharia da época:

• A administração do prazo era independente da coroa; Existia um exército formado por: Mercenários escravos e prazeiros pobres; o prazo era dividido em aringas, funcionários do prazo; fumos chuangas, Muanamambos, mucazambos e mussambazes;   

• Os camponeses eram produtores de alimentos e pagavam o mussoco; Os escravos eram divididos segundo as suas funções;

• Os prazeiros usavam práticas magico - religiosas dos nativos: culto dos espíritos, invocação da chuva muavi e adivinhos;

• Praticavam o ritual choriro.

A organização político-administrativa

Os prazeiros gozavam de uma independência quase total:

• Afixavam os impostos (mussoco, atributo em géneros) a serem pagos pela população camponesa residente dentro dos prazos e seus arredores;

• Condenavam a morte por enforcamento e aplicavam chicotadas e palmatoadas a todos os que se recusavam a acatar as suas leis;

• Tinham a sua própria força militar, formada sobretudo por escravos e depois mercenários.

A organização socioeconómica

No aspecto económico, a vida do prazeiro era baseada na pilhagem feita durante as incursões armadas, na venda de peles, de ouro e de marfim e no comércio de escravos (mais tarde).

Os escravos encontravam-se divididos em dois grupos com funções distintas:

• O exercito ( a-chicunda), que garantia a defesa do pazo, a organização do ouro e a uma industria ligeira ( barqueiros, pescadores, carpinteiros ,etc.).

• O papel da coroa portuguesa

• A coroa portuguesa procurou controlar os prazeiros, reformando o sistema.

• Em 1667 foi publicada a primeira reforma, com efeitos quase nulos. Os prazeiros continuavam a não respeitar a coroa portuguesa e a administrar os prazos a seu bel-prazer, em muitos casos levando barreiras a presença das autoridades administrativas.

• Em 1760 foi publicada a segunda reforma. Determinava., exemplo:

a) Que os prazos não deviam ter mais do que três ou quatro léguas quadradas;

b) Que os prazos, a partir de então, só deveriam ser autorizados pelo governo de Lisboa, depois de um período experimental de quatro anos;

c) Que os prazeiros deveriam contribuir para a manutenção dos fortes, para a constituição de estradas e travessias de pontes em tempos de seca e também em homens e armamento para as expedições.

Ideologia

Os prazeiros aproveitavam as práticas magico - religiosas dos nativos com o objectivo de garantir a produção das relações de produção. A semelhança do monomotapa, usavam o muavi para descobrir a culpabilidade de alguém acusado de feitiçaria e a existência de caos generalizado com a morte do prazeiro (antes do mambo). A este ritual de caos era chamado choriros. Os prazeiros também recorriam aos adivinhos para realizar qualquer negocio ou viagem segundo alguns relatos, para empreenderem qualquer negocio, viagem, etc., eram consultados os adivinhos, atirando sobre a terra alguns acuris, e a maneira como os ciganos profetizam conforme o desejo que observam no sujeito que os chama.

Os prazeiros continuavam, quase integralmente, o aparato ideológico narrativo. As utilização do muavi, o culto dos espíritos, a invocação das chuvas, etc., eram mecanismos que garantiam a reprodução das relações de produção então existentes. Os prazeiros africanizaram-se.

Tal como sucedia quando morria um Mambo, também a morte de um prazeiro provocava um período de desordem generalizado – os Choriro (“ que rema no fundo”), que se tornaram uma válvula de escape para as tensões.

Decadência dos prazos

Razões da decadência dos Prazos

Por volta de 1730 a maior parte dos Prazos existentes encontravam se em decadência ou tinham sido abandonados. Na primeira metade o século XX assentava-se a decadência devido aos seguintes factores:

• A competição entre os Prazeiros e entre povos vizinhos;

• A exportação dos camponeses (a-chicundas) garantes da segurança militar e alimentar;

• A invasão das forças de Barue e Mwenemutapa aos Prazos entre 1820-1835;

• A invasão dos Nguni que começou e ate 1840, já tinham ocupado 28 dos 46 Prazos obrigando-os a pagar tributo;

• O despovoamento em que em fuga, os A-chicundas atacaram os Prazos e destruíram as redes comerciais do sertão;

• O baixo nível de produção provocado pelas secas, epidemias e elevadas necessidades de consumo.

• O desenvolvimento do tráfico de escravos que chegou a obrigar alguns prazeiros a sacrificar os camponeses residentes no seu território e os A-chicundas, seu exército;

• As invasões Nguni resultantes do movimento Mfecane.

Conclusão

Terminado trabalho, concluiu-se que segundo Enes, o restabelecimento do regime de prazos no vale do Zambeze, tinha em vista a introdução do mundo moderno na Zambézia a introdução do mundo moderno na Zambézia por via de um capitalismo individual, regenerado e metropolitano.

As novas exigências económicas a nível internacional ditaram o fim das pretensões portuguesas na região Zambeziana que culminou com a retomada da região pelas autoridades portuguesas.

Constatou-se também que o sistema de prazos, aliado ás companhias arrendatárias deixava de existir, o que não quer dizer, porém, que a política colonial tivesse mudado completamente a abolição das companhias arrendatárias, como outras medidas incluíam-se antes numa intenção política que tendia a eliminar a anarquia e os privilégios individuais. O Estado chamava a si todos os poderes anteriormente detidos por particulares.

É de notar que estas medidas estão estreitamente ligadas com as reformas da vida política em Portugal.

Bibliografia

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