1. Como, no seu entender, definiria a Deontologia?
No meu entender, a deontologia é uma
espécie de manual que nos explica o que devemos considerar como bom ou mau, e
assim mesmo, todas as obrigações que estão à frente do desempenho de qualquer actividade
ou profissão.
Actualmente, a deontologia refere-se ao
conjunto normativo de imposições que deve nortear uma actividade profissional,
de modo a obter um tratamento constante e justo a tantos quantos recorrem a
esse bem ou serviço.
A deontologia é um tratado dos deveres
e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente
necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito.
Mas compreendo que esta também pode ser
o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada
profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para
regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua
categoria.
Para os profissionais, deontologia são normas estabelecidas não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios.
2. Qual é a base de concepção do Código Deontológico em Hipócrates?
O Código Deontológico em Hipócrates é
baseado no Juramento de Hipócrates,
o qual “é considerado um patrimônio da humanidade por seu elevado
sentido moral e, durante séculos, tem sido repetido como um compromisso solene
dos médicos, ao ingressarem na profissão”.
Na actualidade muitas profissões
incorporam um compromisso ético, conhecido como código deontológico. Nestes
códigos são especificados uma série de questões de índole ética: como deve agir
um profissional, quais ações são contrárias à sua profissão ou quais são os
limites que não devem ser transpassados.
Os diversos códigos deontológicos
vigentes têm um precedente entre 2500 anos de história, o Juramento de Hipócrates.
O Código Deontológico em Hipócrates é
baseado ainda na introdução um método científico na cura das
doenças, iniciar a literatura científica médica e os registos clínicos, por
Hipócrates.
Além disso, é neste método que se cria a deontologia profissional, expressa no célebre juramento, que durante séculos continuou - e ainda continua, com pequenas variantes, a ser prestado pelos profissionais. Nele se compendiam, com admirável precisão e actualidade, os principais deveres do clínico no exercício da sua nobre profissão. Outro facto a assinalar é que, pela primeira vez, se trata a epilepsia como uma doença.
3. Qual é a diferença entre o código deontológico concebido por Percival daquele cunhado por Hipócrates?
O código deontológico de Thomas
Percival é amplamente considerado como o primeiro na saúde pública e ética na
medicina. Antes de 1803 a ética médica estava mais focado em etiqueta
médica. Ética Médica foi o primeiro livro a cunhar o termo
"ética médica". O livro "adota uma abordagem holística para a
assistência ao paciente" e definir o padrão para muitos livros futuros. O
código deontológico de Percival ou pelo menos o princípio deste é considerado o
primeiro código moderno de Ética Médica. O manual se tornou tão importante que
foi reconhecido pela Associação Médica Americana como o primeiro código de
ética dos Estados Unidos em 1847.
Por outro lado, o código deontológico
de Hipócrates estabelece que o médico deve considerar sempre o particular e que
a determinação das características dos indivíduos se dá por meio da
sensibilidade, opinando que o médico, seguramente, contraria o enfermo e dobra
sua vontade ao administrar-lhe o necessário, porém necessita de sua
colaboração. Ele enfatiza o compromisso do médico em assumir a fidelidade às
tradições da profissão.
Distingue-se ainda do Código de Percival pelo facto deste recordar aos médicos que seu trabalho consiste em fazer o bem em níveis vigilantes de responsabilidade, sacrifício e generosidade. Esta concepção é recorrente mesmo na atualidade, reconhecendo-se que a vida é o bem supremo e essencial, acima de qualquer outro princípio, sendo a saúde e sua conservação direitos contemplados e garantidos em constituições de vários países.
4. Caracterize os dois códigos.
O Código Deontológico de Percival é caracterizado por:
- não administração de venenos ou abortivos;
- realização de cirurgias;
- não cometimento de adultério;
- sigilo profissional.
- citar, pela primeira vez, os termos “ética profissional” e “ética médica”.
O Código Deontológico de Hipócrates é caracterizado por:
- manual de condutas profissionais relacionadas a hospitais comuns e de caridade,
- enfatizando a honra individual.
- que coloca os interesses dos pacientes sempre em primeiro lugar.
- o segredo profissional;
- a moderação nos honorários;
- o respeito aos colegas e mestres;
- e as proibições do aborto e da eutanásia, resguardando o médico e protegendo o paciente.
Porque os profissionais usam os códigos
de Percival e de Hipócrates como base de consulta, para ratificar ou não a sua
ética e moral. Enquanto que o Código estabelecido por Bentham, aplica a
deontologia como um conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão,
ou seja, cada profissional deve ter a
sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo
com o Código de Ética de sua categoria.
Para os profissionais, deontologia são normas estabelecidas não pela moral
e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios.
Em suma, o propósito de Bentham é a de ensinar ao homem como deva dirigir as
suas emoções de modo que se subordinem, no que for possível, ao seu próprio
bem-estar.
6. Quem elabora o Código Deontológico de um grupo profissional?
Como mencionado anteriormente, o Código
de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas
pelos profissionais no exercício de seu trabalho. Este código é elaborado pelos
Conselhos, Associações, Comités e Ordens, que representam e fiscalizam o
exercício da profissão.
O código de ética médica, por exemplo,
em seu texto descreve:
“O
presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no
exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.
A
fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição
dos Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética, das autoridades de saúde e
dos médicos em geral.
Os
infratores do presente Código, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas
em lei”.
7. As características profissionais não se diferenciam do seu código deontológico. Explica este facto.
As características profissionais não se
diferenciam do seu código deontológico porque um código deontológico trás no
seu teor o que é visto socialmente/moralmente correcto, ou seja, ele tende a dar
suporte nas atitudes/decisões dos profissionais, e não traz “novas” regras a
serem aplicadas na organização/instituição. Por exemplo, enquanto que um
regulamento interno estabelece normas e deveres para os profissionais com base
nos princípios da instituição, o código deontológico não é baseado nos
princípios da instituição, mas sim no que é moralmente visto como correcto ou
errado, e os profissionais se caracterizam mais com um código deontológico,
pois se ele é baseado na ética e moral, os profissionais tem também a mesma
ética e moral “individuais”.
8. Porque é que o código deontológico é uma necessidade organizacional?
Os códigos deontológicos constituem um
instrumento essencial que visa criar um standard relativo à forma como os
colaboradores de uma instituição, ou os profissionais representados por uma
ordem ou sindicato, se devem comportar no exercício das suas funções,
correspondendo àquilo que é visto como uma conduta politicamente correta em
sociedade e que salvaguarde a boa imagem de uma determinada instituição ou
profissão.
Ainda assim, não obstante a importância de existirem códigos de ética, deve-se ter em consideração que a sua existência não implica um cumprimento automático pelas pessoas a que a eles são sujeitos. De facto, a quebra das respetivas normas geralmente não é de deteção e/ ou de penalização automática, i.e., não só existem normas que não têm caracter obrigatório (mas apenas desejável), como existe ainda a necessidade de ser controlado o seu cumprimento, de modo a detetar (e posteriormente penalizar) comportamentos desviantes.
9. Qual é a preocupação/objectivo do conteúdo de um código deontológico?
O conteúdo de um código deontológico tem
como principais objectivos, orientar as pessoas quanto às suas posturas e
atitudes ideais, moralmente aceitas ou toleradas pela sociedade com um todo,
enquadrando os participantes a uma conduta politicamente correta e em linha com
a boa imagem que a entidade ou a profissão quer ocupar. Especificamente, se
preocupa em:
- Especificar os princípios de uma
certa instituição e/ou profissão diante da sociedade;
- Documentar os direitos e deveres do profissional;
- Dar os limites das relações que o profissional deve ter com colegas e clientes/pacientes;
- Explicar a importância de manter o sigilo profissional (essencial em muitos casos);
- Defender o respeito aos direitos humanos nas pesquisas científicas e na relação cotidiana;
Em suma, o principal objetivo do código de ética profissional é ajudar a encorajar o sentido de justiça e decência nos membros do grupo da organização.
No texto podemos considerar que existem cinco (5) normas fundamentais.
11. Qual é o conteúdo de cada norma fundamental?
1ª. Zelo com sua competência profissional e honestidade - A virtude do zelo caracteriza o comprometimento do profissional para com o serviço que oferece, demonstrando apreço pela profissão e responsabilidade na execução de seu trabalho. A honestidade é virtude fundamental a todos os profissionais: é ela que garante à comunidade a confiança no trabalho, e sem ela a carreira profissional torna-se manchada e má vista no meio social.
2ª. Culto de lealdade e solidariedade profissionais –
3ª. Execução íntegra dos serviços – a competência na realização do trabalho é fundamental para atrair mais clientes, pois se o trabalho é feito com eficiência e eficácia significa que você tem conhecimento sobre o assunto e sabe achar soluções para ajudar seu cliente.
4ª. Remuneração justa – O interesse público requer que o custo dos serviços seja justo e razoável, pelo que os preços fixados pelo profissional devem ser justos e relacionados com a natureza dos serviços prestados.
5ª. O segredo Profissional – o profissional deve sempre manter o sigilo dos atos sobre os trabalhos que são exercidos para seus clientes, a quebra do sigilo pode acarretar em uma grave expressão de o profissional não ter ética. Por isso guardar “segredos” dos dados dos clientes é fundamental para a vida profissional crescer e este ser reconhecido no mercado de trabalho.
12. Em que âmbitos se concebem as tais normas fundamentais?
As normas fundamentais são concebidas
no âmbito em que actualmente, muitas empresas em todo o mundo adoptam Código
Deontológico e de Conduta para orientar e disciplinar a actuação e a conduta de
seus funcionários. Essas normas são concebidas também com base no regulamento
interno vigente na organização.
www.aulasdemoz.com
www.aulasdemoz.blogspot.com
Enviar um comentário
Enviar um comentário