a) As medidas económicas
As primeiras reformas económicas pretendiam encontrar novos equilíbrios entre o Plano e o mercado com o objectivo de aliviar a pressão sobre o consumo. A este respeito Mackintosh e Wuyts (1988) afirmam o seguinte: “Assim, para alguns, a necessidade imediata consistia num atraso táctico da transformação socialista permitindo a recuperação da produção através do impulso da empresa privada e havia também o reconhecimento que os imperativos da guerra e de preservar o carácter socialista do desenvolvimento exigiam uma intervenção continuada do Estado na economia”, em Mosca (1993:57 e 58).
As principais medidas económicas das reformas foram as seguintes:
- A abertura de espaços para a iniciativa privada, principalmente no pequeno comércio e nos transportes. Na agricultura, foram distribuídas terras para a produção privada. Em alguns regadios esta distribuição foi extensiva aos camponeses residentes nas aldeias vizinhas aos perímetros irrigados;
- Um maior apoio à produção de pequena escala, agrícola e não agrícola;
- A liberalização do mercado de produtos não essenciais para a alimentação, principalmente as hortícolas, as frutas e a produção pecuária de pequenos animais;
- A reestruturação das empresas públicas37 e a suavização do papel do plano e das intervenções públicas na gestão empresarial;
- Eliminaram-se as barreiras internas para a circulação dos produtos;
- As empresas relacionadas com o comércio externo poderiam gerir parte das divisas criadas pela respectiva actividade;
- Iniciou-se um período no qual se tentou controlar os déficites orçamentais e reduzir a oferta monetária principalmente através de algumas restrições dos empréstimos às empresas públicas.
No entanto, o sector externo e o financiamento da economia estavam completamente colapsados. A capacidade de obtenção de créditos externos era muito reduzida ou quase nula. A entrada de capitais era praticamente inexistente. Os países socialistas retiraram o pouco apoio que permanecia em meados da década. O sector privado interno não possuía capacidade de investimento devido aos anos de “secagem” e de rupturas dos seus mecanismos de reprodução. Os desequilíbrios macroeconómicos aumentavam. As condições de vida da população era cada vez mais insustentável. Em resumo, a economia não teve capacidade de reacção.
b) Os primeiros resultados
Os primeiros efeitos das reformas reflectiram-se na subida dos preços dos produtos liberalizados para níveis aproximados dos anteriormente considerados de mercado paralelo. Esta subida dos preços e a redução dos riscos inerentes às práticas relacionadas com os mercados paralelos, provocou um aumento da oferta.
Paralelamente, os efeitos da liberalização dos mercados, a distribuição de terras e o aumento da acessibilidade aos insumos fez aumentar a produção no sector privado. Inicia-se um processo de pequena acumulação neste sector que concentrou as iniciativas nas actividades não controlados pelo Estado, nos sectores com grande velocidade de rotação e de retorno do capital e nos centros urbanos onde os efeitos da guerra eram indirectos. Os transportes públicos urbanos e o pequeno comércio informal citadino foram priorizados pelo investimento privado. O comércio rural é reactivado nas zonas menos afectadas pela guerra e surgem os primeiros excedentes que em muitos casos não são escoados devido à guerra. O abastecimento rural e citadino melhorou significativamente.
O sector público continuava em declive, principalmente as empresas produtoras de produtos não exportáveis. A banca, incluindo a nacionalizada, reduzia o crédito a estas empresas. As empresas exportadoras começaram a beneficiar-se de parte das divisas geradas pela respectiva actividade.
A reestruturação das empresas compreendia geralmente as seguintes acções: redimensiona-mento físico formando várias empresas a partir de uma grande empresa ou distribuindo parte das terras ao sector privado e aos camponeses da região; reforço em quadros técnicos transferindo técnicos do aparelho de Estado; descentralização de funções até então realizadas pelos GAPPO´s ou pelo Estado o que aumentou a autonomia e responsabilização das empresas. Algumas exportações aumentaram.
Pode-se afirmar que os primeiros objectivos das reformas foram atingidos, como por exemplo os seguintes: a melhoraria do abastecimento, o aumento das exportações e a libertação da iniciativa privada. As reformas tinham atingido a objectivo de constituir uma fase de transição que facilitasse a adesão às Instituições de Bretton Woods (IBW). Paralelamente a inviabilização do modelo anterior iniciava um processo irreversível. O padrão de acumulação já não se centrava no Estado. O plano deixou de influir na economia. O mercado influía cada vez mais na afectação dos recursos e o sector privado possuía a iniciativa económica.
c) As reformas políticas e a mudança das alianças do poder
O poder tinha perdido grande parte da legitimidade que a vitória sobre o colonialismo lhe conferia durante os primeiros anos depois da independência. O nível e as condições de vida da grande maioria dos operários, dos camponeses e dos pequenos produtores tinham-se deteriorado com a crise económica e com a guerra. Os avanços conseguidos nas áreas da saúde e da educação regrediram. O governo era incapaz de garantir as condições de segurança para as populações que viviam nas zonas de guerra. A iniciativa militar pertencia à RENAMO.
Com as reformas, as classes capitalistas moçambicanas em formação no período final da colonização foram remobilizadas e foram-lhes oferecidas novas oportunidades económicas. Os elementos do “núcleo duro” e as forças de esquerda perdem posições nas novas relações do poder que é assumido por militantes que ocupavam posições hierárquicas secundárias ou por elementos do “núcleo duro” que mudaram de discurso e tornaram-se nos maiores defensores e aliados da actividade privada.
O discurso político suavizou-se. A FRELIMO, no seu IV Congresso de 1984 (FRELIMO, 1987), anunciou o abandono do marxismo-leninismo. Iniciou-se um processo de aproximação com as antigas “autoridades gentílicas” e com as hierarquias da sociedade civil “tradicional”. O mesmo aconteceu com as igrejas.
Seguiu-se o período do ajustamento estrutural que em Moçambique se designou de Programa de Reabilitação Económica (PRE).
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