A concretização dos objectivos e estratégias inerentes à Política Nacional de População impõe compromissos massivos e uma participação activa da sociedade civil, em geral, e das instituições públicas e privadas nacionais, em particular. Trata-se dum compromisso com o objectivo mais nobre de melhoria das condições e qualidade de vida da população, o qual deverá envolver líderes políticos, religiosos e comunitários, parlamentares, investigadores, entre outros.
De igual modo, a implementação adequada da PNP necessitará duma forte coordenação inter-sectorial e interdisciplinar, as quais requererão um envolvimento e responsabilização de instituições nacionais, tanto governamentais e estatais, como nãogovernamentais, confissões religiosas, sector privado e lucrativo, associações profissionais, organizações de comunidade e sociedade civil em geral.
Esta política de população será implementada de duas maneiras principais. Por um lado, promover-se-à a capacitação governamental e estatal, com vista a assegurar-se uma maior compreensão da dinâmica demográfica e sua integração sistemática nas políticas e programas centrais, regionais e sectoriais. Por outro lado, o Governo dinamizará e mobilizará o envolvimento amplo da sociedade civil, nomeadamente as diversas organizações e instituições nacionais com impacto na vida das comunidades, das famílias e dos indivíduos.
A nível do Governo e Estado
Órgãos centrais
O Ministério do Plano e Finanças (MPF) é o órgão central do Aparelho de Estado a quem compete a coordenação do planeamento económico e social, visando o desenvolvimento integrado e equilibrado do País. Para a concretização deste objectivo, compete ao MPF de entre outras a função de:
- garantir a integração de variáveis demográficas no planeamento a nível global;
- assegurar, em coordenação com diversos organismos, a definição e implementação da PNP, como parte integrante do conjunto das políticas de desenvolvimento do País.
O Gabinete Técnico de População (GTP), fórum inter-ministerial e inter-sectorial deverá funcionar como assessoria ao Ministério do Plano e Finanças de forma mais efectiva e sistemática. Para tornar o Gabinete Técnico de População mais representativo de diversos interesses, há necessidade da sua adequação à conjuntura actual, poder-se-á incorporando representantes de instituições nao governamentais que trabalham em matéria de população.
O Gabinete Técnico de População (GTP) terá as seguintes responsabilidades:
- manter permanente os vínculos entre instituições que intervêm na definição e implementação de políticas, estratégias de desenvolvimento social e populacional;
- pronunciar-se sobre a coerência global das políticas de desenvolvimento em relação aos objectivos de melhoria das condições de vida da população;
- apreciar e emitir pareceres sobre documentação técnica e propostas de projectos em matéria de população, segurança alimentar e nutrição;
- acompanhar a implementação particularmente da política de população e a sua consistência com o objectivo da redução de pobreza;
- assegurar a coerência e homogeneidade de critérios da actividade de planeamento mediante a definição de objectivos de desenvolvimento social e populacional;
Instituto Nacional de Estatística
O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá desempenhar um papel crucial na preparação de dados estatísticos confiáveis, actualizados e representativos da população do país, tanto na sua dimensão nacional como em termos regionais, provinciais e distritais. A disponibilização da informação estatística existente irá certamente permitir às entidades especializadas em estudos de população e desenvolvimento, individuais e colectivas, aprofundar o conhecimento sobre a situação do desenvolvimento humano e a população Moçambicana. Tal informação será útil, tanto para o alargamento do conhecimento da realidade da população como para a avaliação periódica dos programas de acção e suas metas a serem estabelecidas nos Planos de Acção.
Órgãos sectoriais e Provinciais
As diferentes instituições a nível sectorial deverão garantir a implementação dos objectivos preconizados e metas definidas pela PNP, estudar os ajustes necessários da sua organização para responder efectivamente a esses objectivos.
Os programas da Política Nacional de População serão desenhados para a sua execução com carácter integrado, nao só a nível sectorial como também a nível provincial. Deverá criar-se um Fórum Provincial para supervisar a implementação da PNP a nível provincial. Este Fórum será liderado pela Direcção Nacional do Plano e Finanças.
As instituições de investigação deverão desempenhar um papel crucial na promoção de estudos sobre as interrelações entre os factores demográficos associados a outros de natureza cultural, social económica e política. A disseminação dos estudos deverá ser feita aos diferentes níveis institucionais, de modo a fazer reflectir no desenho dos programas as particularidades.
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