Os Estados Afro-Islâmicos da Costa de Moçambique

As medidas e os objectivos do Programa de Reabilitação Económica (PRE)

Moçambique iniciou a aplicação do Programa de Reabilitação Económica em 1987. As medidas de aplicação do ajustamento estrutural moçambicano não foram, no fundamental, diferentes da prática destes programas nos países africanos e latino-americanos. A contenção da procura interna (de bens, de serviços e de capital) através de políticas orçamentais e monetárias restritivas, por meio do controle do volume dos salários e com a elevação das taxas de juro, constituíram o centro do modelo da maioria dos programas de ajustamento estrutural (PAE´s).

O estancamento da procura interna facilitaria as exportações e limitaria as importações cujo mecanismo era apoiado pela desvalorização da moeda local, por políticas de incentivo às exportações e, em muitos casos, por medidas administrativas de controle das importações (como por exemplo através do sistema de quotas de importação). Segundo o modelo, a liberalização dos mercados, interno e externo, e a privatização do sector público constituíam os pressupostos fundamentais para garantir a livre circulação, a afectação racional e a utilização eficiente dos recursos.

Com estas medidas (e com outras), os PAE´s pretendiam, segundo as IBW, restabelecer os equilíbrios interno (do mercado) e externo (da balança de pagamentos), assim como das principais balanças macroeconómicos (fiscal e de acumulação, além da balança de pagamentos). Estas são consideradas como as condições necessárias para a criação de um clima de poupança e de investimento e para o restabelecimento de um ambiente político que permita o crescimento económico estável39. A posição dos críticos é bastante diferente: 

Argumentam que os PAE´s conduzem as economias a uma integração subordinada no quadro da divisão internacional do trabalho e facilita a penetração do capital nas economia em desenvolvimento (Adler, 1972; Feder, 1972, Bernstein, 1990). Wuyts (1989), afirma sobre este assunto:

“As reformas económicas pretendem reestruturar os padrões de acumulação e de distribuição de uma economia e, consequentemente, tais reformas afectam a estrutura do modo de vida da populações. ... O conteúdo das reformas económicas têm invariavelmente importância na conformação do processo de desenvolvimento económico assim como no balanço das forças políticas”.

Estas medidas e estes objectivos são comuns à maioria das experiências de aplicação dos PAE´s. As diferenças mais importantes entre as várias experiências residem no ritmo de aplicação e na profundidade das mudanças introduzidas (os chamados programas “duros” ou “brandos”).

Existe um amplo debate sobre este modelo e sobre os seus resultados. Não existe consenso sobre o comportamento das economias com e sem ajustamento estrutural. Na generalidade, durante a década dos 80 e princípios dos 90, a crise destes países africanos e sul-americanos, com e sem PAE´s, aprofundou-se. Os temas de debate e de controvérsia são muitos. Em resumo destacam-se de forma esquemática os seguintes:

• - alguns autores afirmam que os PAE´s são recessivos, pelo menos numa primeira fase, o que obriga a elevados custos sociais geralmente concentrados nas classes mais desprotegidas. Afirma-se que as políticas recessivas secundarizam o crescimento real da economia, pelo menos a curto prazo, e que beneficiam os equilíbrios nominais;

• - outros autores argumentam que as economias em desenvolvimento possuem, em geral, muitas razões que dificultam o funcionamento dos mercados, internos e externos, de mercadorias e de capital. Por exemplo, afirma-se que os sistemas financeiros possuem distorções e não estão suficientemente estruturados e desenvolvidos para que o mercado monetário funcione principalmente em função das taxas de juro (que constituem uma dos principais pressupostos dos PAE´s). Um raciocínio semelhante é utilizado para o debate sobre a liberalização dos mercados de bens e de serviços;

• - defende-se que nas economia em desenvolvimento, grande parte dos agentes económicos são produtores de pequena escala e que as suas lógicas produtivas nem sempre consideram o mercado como o único e muitas vezes como o mais importante critério de decisão empresarial. Neste sentido, a utilização mecanicista dos instrumentos económicos para dirigir a economia pode dar resultados inesperados e muitas vezes contrários aos pretendidos;

• - o papel do Estado, como sempre, é também um dos principais pontos de debate. Defendese que o Estado deve possuir um papel no desenvolvimento. Em defesa desta tese, utilizam-se os argumentos da necessidade dos investimentos em infraestruturas, da importância dos equilíbrios territoriais e sectoriais no desenvolvimento e do papel da prestação de serviços públicos para garantir a unidade nacional na formação dos novos Estados-Nação;

• - no que respeita à agricultura, as IBW argumentam que a redução do proteccionismo favorece a agricultura porque permite a aquisição de insumos mais baratos (os importados). Por outro lado, a desvalorização da moeda facilita as exportações e aumenta os rendimentos dos agricultores. Segundo Mosca (1993), e em referência ao caso moçambicano, estes efeitos positivos apenas se verificaram em relação às empresas que controlam os circuitos de comercialização interna e das exportações na medida em que as margens internas mantêm os preços desfavoráveis para os produtores primários.A redução dos preços dos insumos terminam por beneficiar fundamentalmente os produtores com sistemas de produção mais intensivos em capital que constituem, na maioria dos casos, uma pequena parte da estrutura agrária e contribuem em geral com uma percentagem baixa do valor da produção agrária.

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