Introdução
O mussoco, que era, no vale do Zambeze, em Moçambique, o principal tributo pago ao senhor de um prazo pelos que se estabeleciam no seu território, recaindo, fundamentalmente, sobre os africanos, livres e escravos. A unidade fiscal era a família, exceptuando-se desse pagamento o chefe da povoação. Este imposto era, habitualmente, liquidado em cereais, podendo sê-lo noutros géneros. Assim sendo, neste trabalho visa-se debruçar o “sistema tributário” como tema.
O Sistema Tributário: O Mussoco e o Imposto de Palhota
A população africana sofreu grandes abusos por parte das autoridades de várias companhias. A Companhia de Moçambique não foi excepção. Esta detinha o monopólio sobre todo o processo da produção africana e promovia o trabalho forçado, os baixos salários, a retenção de uma percentagem das receitas das mercadorias produzidas pelas populações africanos, a imposição do imposto da palhota sobre a população. Mas, apesar da acção repressiva da companhia, as populações locais sempre ofereceram uma forte oposição à exploração e à dominação.
Nas plantações, os trabalhadores forçados estavam organizados em grupos
chamados ensacas e o seu chefe era o shecunda.
A institucionalização do regime de impostos no território marcou o início de um processo de transformação da economia camponesa de subsistência para a economia virada para o mercado. O regime de impostos obrigatórios foi um dos instrumentos fundamentais de compulsão do campesinato para o trabalho assalariado e foi uma das principais fontes directa de obtenção de receitas por parte da companhia.
O imposto de mussoco foi usado pelo colonial-capitalismo comércio para produzir periodicamente a mão-de-obra necessária trabalho. O mussoco não era um simples mecanismo fiscal de impostos aos trabalhadores, que estes pudessem resgatar com o produto da venda de alguma mandioca, de coco ou peixe; era, também, a obrigatoriedade de trabalho nas plantações.
O mussoco garantia o que o capital precisava:
• A mão-de-obra;
• A produção de sementes para a exportação;
• A produção de alimento para os trabalhadores;
• A acumulação de capitais.
O mussoco não era uma instituição nova nas relações sociais no Norte do rio Pungoé. Inicialmente, os camponeses através do mussoco, renda em géneros, canalizavam parte dos seus excedentes agrícolas para a elite prazeira, sendo, muitas vezes, utilizados para a alimentação dos A-Chicundas. Para além de alimentos, o mussoco cobrava-se também em produtos exóticos para a exportação: marfim, mel de abelha, etc.
Com a penetração crescente do capitalismo colonial, o mussoco passou a ser cobrado em trabalho e, depois, em dinheiro, o que mostra uma profunda mudança nas relações sociais de produção.
No Início, em 1890, o imposto da palhota podia ser cobrado em dinheiro ou em géneros. A partir de 1894, passou a ser cobrado obrigatoriamente em dinheiro, O não cumprimento desta obrigação era punido com trabalho forçado durante o número preciso de dias para que se perfizesse o quantitativo do imposto acrescentado de 50%. Como o salário era quase fictício, esta medida tornou-se, de facto, um mecanismo de angariação de mão-de-obra gratuita. Conclusão, o mussoco e o imposto de palhota constituíram os mecanismos de dominação do capital sobre o trabalho
Os proprietários de palhotas ou
cubatas situadas no interior do território ficavam obrigados ao pagamento do imposto
anual de $900 réis por palhota ou cubata, utilizada como habitação.
Regulamento do imposto de Palhota
de 30 de Julho de 1892
O imposto da palhota foi
introduzido ao abrigo do decreto de 9 de Julho de 1892
e cobrado à luz do Regulamento do
Imposto de Palhota de 30 de Julho de 1892.
Consequências
• Existência de Trabalho Forçado;
• Poucas terras dos aldeãos cultivadas, por falta de mão-de-obra;
• Desestruturação das famílias locais e das sociedades;
• Pobreza e fomes;
• Existência de mecanismos de dominação do capital sobre o trabalho.
A cobrança destes impostos só foi possível porque foram implementados bons instrumentos de controlo das populações: a caderneta indígena e os recenseamentos da população. O regime de caderneta individual indígena imposto pelas autoridades coloniais e o aperfeiçoamento do recenseamento colonial permitiram à companhia um maior controlo sobre a população, levando à obtenção de maiores receitas como resultado da cobrança de impostos.
Conclusão
Os camponeses, através do mussoco, renda em géneros, canalizavam parte dos seus excedentes agrícolas para a elite prazeira, sendo, muitas vezes, utilizados para a alimentação dos A-Chicundas. Era cobrado também em produtos exóticos para a exportação (marfim, mel de abelha, etc.). Coma crescente penetração do capitalismo colonial, o mussoco passou a ser cobrado em trabalho e, depois, em dinheiro, o que exprime uma profunda mudança nas relações sociais de produção.
Bibliografia
• PEREIRA, José Luís Barbosa, Pré-Universitário – História 12, 1ª edição, Longman Moçambique, Maputo, 2010
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